Portaria do Ministro nº 112/2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, e na Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998, do Ministério da Justiça,

RESOLVE: 

Art. 1º  Designar VLADIMIR PASSOS DE FREITAS, como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, na condição de membro titular e Presidente, em substituição a MARIA HILDA MARSIAJ PINTO.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MORO

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO MORO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 13/03/2020, às 09:44, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 11204809 e o código CRC 5A2B5AA7 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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