Portaria CNPCP Nº 7, DE 04 DE maio DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 20, VII do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e considerando a renúncia de membros do CNPCP em 24 de abril último, a tornar necessário recompor a Comissão destinada à consolidação das Resoluções de 2019 e à revisão geral das demais Resoluções,

 RESOLVE:

Art. 1º  A comissão será composta pelos seguinte conselheiros: Elaine Cristina Bianchi, na qualidade de presidente, Fernando Pastorelo Kfouri, na qualidade de relator e Vilobaldo Adelídio, como membro.

Art. 2º  Designar o Secretário-Executivo do CNPCP, Rafael de Sousa Costa, para acompanhar e auxiliar os trabalhos da comissão.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Des. CESAR MECCHI MORALES

PRESIDENTE

Documento assinado eletronicamente por CESAR MECCHI MORALES, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 28/05/2020, às 15:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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