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11615431 |
08016.015968/2019-91 |
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Portaria CNPCP Nº 7, DE 04 DE maio DE 2020
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Ementa: Atualizar a PORTARIA CNPCP Nº 4, DE 06 DE MARÇO DE 2020, que dispõe sobre consolidação das resoluções do ano base de 2019, bem como revisar as demais resoluções do CNPCP. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 20, VII do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e considerando a renúncia de membros do CNPCP em 24 de abril último, a tornar necessário recompor a Comissão destinada à consolidação das Resoluções de 2019 e à revisão geral das demais Resoluções,
RESOLVE:
Art. 1º A comissão será composta pelos seguinte conselheiros: Elaine Cristina Bianchi, na qualidade de presidente, Fernando Pastorelo Kfouri, na qualidade de relator e Vilobaldo Adelídio, como membro.
Art. 2º Designar o Secretário-Executivo do CNPCP, Rafael de Sousa Costa, para acompanhar e auxiliar os trabalhos da comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Des. CESAR MECCHI MORALES
PRESIDENTE
 | Documento assinado eletronicamente por CESAR MECCHI MORALES, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 28/05/2020, às 15:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 11615431 e o código CRC B6A19C13 |
| Referência: Processo nº 08016.015968/2019-91 | SEI nº 11615431 |
