MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria do Ministro nº 303/2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º  Designar os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD:

I - Representantes do Ministério da Defesa:

a) Antônio Carlos Barbosa Nardin Lima, titular; e

b) Patrícia Helena Ribeiro de Souza Chagas, suplente;

II - Representantes do Ministério das Relações Exteriores:

a) Eric do Val Lacerda Sogocio, titular; e

b) Rodrigo Bertoglio Cardoso, suplente;

III - Representantes do Ministério da Economia:

a) Arthur Cezar Rocha Cazella, titular; e

b) Maurício Santos Silva, suplente;

IV - Representantes do Ministério da Educação:

a) Maria Luciana da Silva Nóbrega, titular; e

b) Gláucia Barbosa P. de Campos, suplente; 

V - Representantes do Ministério da Saúde:

a) Maria Dilma Alves Teodoro, titular; e

b) Priscila Carvalho, suplente;

VI - Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

a) Angela Vidal Gandra da Silva Martins, titular; e

b) Maurício José Silva Cunha, suplente;

VII - Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) Adalton de Almeida Martins, titular; e

b) Guillermo Esnarriaga Arantes Barbosa, suplente;

VIII - Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

a) Rosângela Seco Peres, titular; e

b) Renata de Morais Souza, suplente;

IX - Representantes de órgão estadual responsável pela política sobre drogas:

a) Renato Bastos Figueiroa, titular; e

b) Andreza Rafaela Abreu Gomes, suplente; e

X - Representantes de conselho estadual sobre drogas:

a)  Aloisio Antônio Andrade Freitas, titular; e

b) Walfran Fonseca dos Santos, suplente.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

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Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 08/06/2020, às 19:11, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 11861028 e o código CRC EC6C226D O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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