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11931998 |
08129.000388/2020-66 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria do Ministro nº 332/2020
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Altera a Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD. |
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................
.......................................................................................
VIII - Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
a) Paulo César do Nascimento Silva, titular; e
......................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
 | Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 17/06/2020, às 19:21, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 11931998 e o código CRC 9DE065F4 |
| Referência: Processo nº 08129.000388/2020-66 | SEI nº 11931998 |
