MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria do Ministro nº 380/2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e o § 1º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º  A Portaria MJSP nº 519, de 15 de maio de 2019, que designa os membros para a composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  ...................................................................................................

I - .............................................................................................................

a) Josélio Azevedo de Sousa, na qualidade de titular, e Presidente do referido Conselho;

b) Luiz Mariano Junior, na qualidade de suplente;

c) Carlos Renato Machado Paim, na qualidade de titular;

d) Marcelo Aparecido Moreno, na qualidade de suplente;

e) Jefferson Lisbôa Gimenez, na qualidade de titular; e

f) Eduardo de Freitas da Silva, na qualidade de suplente.

........................................................................................................" (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

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Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 06/07/2020, às 18:59, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 12083104 e o código CRC 2CB5CB52 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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