Portaria CNPCP Nº 9, DE 29 DE julho DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com art. 20, VII do anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, resolve:

                             Art. 1º Instituir grupo de trabalho para estudar e analisar as alternativas para administração penitenciária pelos sistemas de Cogestão, Privatização e Parceria Público-Privada. 

                             Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros: Aldovandro Fragoso Modesto Chaves, como Presidente; Gustavo Emelau Marchiori, na qualidade de relator; Walter Nunes da Silva Junior, Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, Márcio Schiefler Fontes, Pery Francisco Assis Shikida, Carlos Eduardo Sodré, Jocemara Rodrigues da Silva, Vilobaldo Adelídio de Carvalho e Pedro Eurico de Barros e Silva.

                             Art. 3º Designar o Secretário-Executivo do CNPCP, Rafael de Sousa Costa, para acompanhar e auxiliar os trabalhos da comissão.

                             Art. 4º Ficam revogadas a PORTARIA CNPCP Nº 7, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 e a PORTARIA CNPCP Nº 3, DE 04 DE MARÇO DE 2020. 

                             Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MECCHI MORALES

PRESIDENTE

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Documento assinado eletronicamente por CESAR MECCHI MORALES, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 29/07/2020, às 14:32, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 12257562 e o código CRC 37F58C1B O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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