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12445207 |
08016.015968/2019-91 |
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Portaria CNPCP Nº 10, DE 20 DE agosto DE 2020
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Ementa: Atualizar a PORTARIA CNPCP Nº 7, DE 04 DE MAIO DE 2020 e a PORTARIA CNPCP Nº 4, DE 06 DE MARÇO DE 2020, que dispõem sobre consolidação das resoluções do ano base de 2019, bem como revisar as demais resoluções do CNPCP. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 20, VII do anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e considerando a necessidade de recompor a Comissão destinada à consolidação das Resoluções de 2019 e à revisão geral das demais Resoluções,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o quadro da comissão de consolidação e revisão das resoluções do CNPCP, que será será composta pelos seguinte conselheiros: Fernando Pastorelo Kfouri, na qualidade de presidente, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, na qualidade de relator, Ariovaldo Toledo Penteado Junior e Vilobaldo Adelídio de Carvalho, como membros.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos com a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Des. CESAR MECCHI MORALES
PRESIDENTE
 | Documento assinado eletronicamente por CESAR MECCHI MORALES, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 24/08/2020, às 17:03, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 12445207 e o código CRC 61CBD990 |
| Referência: Processo nº 08016.015968/2019-91 | SEI nº 12445207 |
