MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria do Ministro nº 525/2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB, c/c o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, nos §§ 1º e 5º do art. 35 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e no § 4º do art. 39 do Anexo da Portaria MJSP nº 40, de 29 de janeiro de 2020, e o que consta nos processos administrativos nº 08020.002965/2019-29 e nº 08020.006761/2019-67, em especial o Parecer nº 00581/2020/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 26 de maio de 2020, aprovado, resolve:

Art. 1º  Reconduzir os seguintes representantes no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP:

I - da Casa Civil da Presidência da República: 

a) titular: Rodrigo Augusto Rodrigues; e

b) suplente: Humberto Alves de Campos;

II - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

a) titular: Fernando César Ferreira Pereira; 

III - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Ary Soares Mesquita; 

IV - do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil:

a) titular: Francisco Luiz Telles de Macêdo; e 

b) suplente: Edgar Estevo da Silva; 

V - do Conselho Nacional das Guardas Municipais:

a) titular: Carlos Alexandre Braga; e 

b) suplente: Tatiana Teixeira Mendes Pereira Rodrigues; 

VI - indicados, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública representando o Poder Judiciário:

a) titular: Maria Tereza Uille Gomes; e 

b) suplente: Aldovandro Fragoso Modesto Chaves; e

VII - com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada:

a) João Martins da Silva Junior; e 

b) Eliane Aleixo Lustosa de Andrade.

Art. 2º  Designar os seguintes representantes no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP:

I - do Ministério da Defesa:

a) titular: Arnaldo Augusto do Amaral Neto; e

b) suplente: José Régis da Silva;

II - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

a) suplente: Geraldine Grace da Fonseca da Justa; 

III - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) suplente: Rodrigo Piovesano Bartolamei; 

IV - do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil:

a) titular: Kleber Luiz da Silva Júnior; e 

b) suplente: Anie Rampon Barretto; 

V - do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais:

a) titular: Euller de Assis Chaves; e 

b) suplente: Julian Rocha Pontes; 

VI - do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública:

a) titular: Cristiano Barbosa Sampaio; e 

b) suplente: Alexandre Bustamante; 

VII - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica:

a) titular: Marcos Egberto Brasil de Melo; e 

b) suplente: Thales Bittencourt de Barcelos; 

VIII - do Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro; e

b) suplente: Antonio Carlos de Castro Neves Tavares;

IX - do Conselho Nacional do Ministério Público:

a) titular: Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e 

b) suplente: Luciano Nunes Maia Freire; 

X - do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais:

a) titular: Maria José Silva Souza de Nápolis; e 

b) suplente: Marcus Vinicius Soares Alves; e

XI - indicados, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública representando o Ministério Público:

a) Mário Luiz Sarrubbo; e 

b) Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÉRCIO ISSAMI TOKANO

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Documento assinado eletronicamente por TERCIO ISSAMI TOKANO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - Substituto, em 16/09/2020, às 19:40, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 12654486 e o código CRC 92A57758 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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