SEI/MJ - 12736319 - Portaria do Ministro

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da CRFB e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do processo administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

DÉBORA CRISTINA SOARES SANTOS como representante do Ministério da Educação, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro titular, em substituição a Eduardo André de Brito Celino.

Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 28/09/2020, às 18:44, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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