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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA |
Retificação
Na Portaria nº 396, de 23 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Serviço de 23 de outubro de 2020, na linha em que se lê: "Art.13", leia-se: "Art.2º".
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
| Documento assinado eletronicamente por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, em 28/10/2020, às 16:11, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 12995484 e o código CRC 59A49107 |
Referência: Processo nº 08016.019509/2020-11 | SEI nº 12995484 |