Boletim de Serviço em 28/10/2020
Código de Barras do Documento Código de Barras do Processo
12995484 08016.019509/2020-11

Timbre

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

Retificação

Na Portaria nº 396, de 23 de outubro de 2020, publicada no Boletim de Serviço de 23 de outubro de 2020, na linha em que se lê: "Art.13", leia-se: "Art.2º".

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

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Documento assinado eletronicamente por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, em 28/10/2020, às 16:11, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
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Referência: Processo nº 08016.019509/2020-11 SEI nº 12995484