Portaria da SENASP Nº 189, DE 09 DE novembro DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos termos da Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública, pelo art. 1°, Inciso III da Portaria MSP nº 23, de 9 de março de 2018, e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública de assessorar o Ministro de Estado na definição, na implementação e no acompanhamento de políticas, programas e projetos de segurança pública, prevenção social e controle da violência e da criminalidade.

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, por intermédio da Diretoria de Gestão e Integração de informações:

• promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;

• participar dos processos de integração e modernização das redes e dos sistemas de dados e informações sobre segurança pública, crimes, sistema prisional e drogas;     

• disponibilizar informações e dados para subsidiar a formulação de políticas de segurança pública; e    

• coletar, analisar, atualizar, sistematizar, integrar e interpretar dados e informações relativos às políticas de segurança pública.   

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho, de caráter técnico, com a finalidade de realizar diagnóstico e elaborar o plano de gestão da Diretoria de Gestão e Integração de informações  2021-2023.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) desta Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

• Bilmar Angelis de Almeida Ferreira - Presidente do Grupo;

• Gedeon Pinto da Silva  - Coordenador do Grupo; 

• Wanderley José Silva Júnior - membro representante;

• Alexandre Henrique Otelo - membro representante;

• Roberto de Carvalho Pimentel - membro representante;

• Rafael Rodrigues de Sousa - membro representante;

• Thaiane Carine Gomes de Moura - membro representante;

• Luana Manuella de Sales Mendes -membro representante;

• Evelyn Gomes de Lima - membro representante. 

Art. 4º O Grupo de Trabalho reunir-se-á periodicamente com vistas à realização do diagnóstico e elaboração do plano de gestão da Diretoria de Gestão e Integração de informações  2021-2023.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos encerrar-se-á em 30 dias, podendo, justificadamente, ser prorrogado.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS RENATO MACHADO PAIM

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário(a) Nacional de Segurança Pública, em 09/11/2020, às 18:32, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 13122209 e o código CRC 0DB9931F O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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