Portaria Nº 428 , DE 11  DE NOVEMBRO  DE 2020 .

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SE nº 1008, de 25 de abril de 2019,

CONSIDERANDO a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado Federal, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de criação de lei para regulamentar a organização, atuação e padronização da Polícia Penal no âmbito da União,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para produzir atualização do atual Plano Diretor do DEPEN.

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho: 

I - elaborar cronograma de instrumentos do Plano Diretor;

II -  elaborar análise de riscos e viabilidade; 

III - elaborar levantamento de custos;

IV - apresentar os conteúdos das metas; e

IV - realizar diagnósticos, descrevendo as análises realizadas e as providências necessárias para cada unidade federativa. 

Art. 3º Compõem o presente GT, os indicados a seguir:

I - Representantes do Gabinete - GAB/DEPEN:

a) Susana Inês de Almeida e Silva - Titular; e

b) Samara Segalla - Suplente.

II - Representantes da Diretoria de  Políticas Penitenciárias - DIRPP/DEPEN:

a) Cristiano Tavares Torquato - Titular; e

b) Carlos Rodrigo Martins Dias - Suplente.

III - Representantes da Diretoria de Inteligência Penitenciária- DIPEN/DEPEN:

a) Gilberto Cardoso da Silva - Titular; e

b) Melissa de Carvalho Malaquias- Suplente.

IV - Representantes da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal - DISPF/DEPEN:

a) Marcelo Stona - Titular; e

b) VarleI Ferreira Silva - Suplente.

V - Representantes da Diretoria Executiva - DIREX/DEPEN:

a) Kelvin Zuttion - Titular; e

b) Breno de Sousa Cartaxo Gomes - Suplente.

VI - Representantes da Assessoria de Gestão de Riscos - AGR/DEPEN:

a) Lício Joaquim da Silva Rêgo - Titular; e

b) Ana Carolina Rocha de Carvalho - Suplente.

VII - Representantes da  Assessoria de Assuntos Estratégicos AAE/DEPEN:

a) Diego Mantovaneli do Monte - Titular; e

b) Andreia Prima Olivo -  Suplente.

VIII - Representantes da  Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais - CGCAP/DIRPP:

a) Isaac Rodrigues Soares - Titular; e

b) Deciane Figueiredo Mafra - Suplente.

IX - Representantes da Ouvidoria Nacional do Sistema Penitenciário ONSP/DEPEN:

a) Ana Helena de Oliveira Pessoa - Titular; e 

b) Lucas Enéas Rezende - Suplente.

X - Representantes da Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN/DEPEN:

a) Jéssica Leal e Silva Macedo - Titular; e

b) Marcele dos Santos Mesquita curvello - Suplente.

XI - Representante da Coordenação de Trabalho e Renda COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN:

 a) Antônio Henrique Santos Resende​.

XII - Representantes da Coordenação de Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso COPSAE/DIRPP/DEPEN:

a) Juliana Porto Vieira - Titular; e

b) Cezar Augusto Correia Delmondes - Suplente.

Art. 4º O GT poderá convidar representantes de áreas, cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Compete aos representantes da DIRPP:

I - coordenar a equipe de trabalho;

II - convocar e realizar reuniões com os servidores que compõe o grupo;

III - consolidar as informações entregues pelas áreas; e

IV - submeter as entregas à aprovação da Direção-Geral.

Art. 6º Compete aos representantes das áreas:

I - comparecer às reuniões; 

II - colaborar com suas expertises para a construção do Plano Diretor; e

III - desenvolver as atividades e demandas atinentes ao GT.

Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o trabalho em 180 dias, podendo o prazo ser prorrogado pela Direção-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

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Documento assinado eletronicamente por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, em 13/11/2020, às 15:53, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 13150540 e o código CRC DB8160B8 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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