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13150540 |
08016.014122/2020-78 |
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Portaria Nº 428 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 .
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Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN. |
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SE nº 1008, de 25 de abril de 2019,
CONSIDERANDO a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado Federal, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de criação de lei para regulamentar a organização, atuação e padronização da Polícia Penal no âmbito da União,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para produzir atualização do atual Plano Diretor do DEPEN.
Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:
I - elaborar cronograma de instrumentos do Plano Diretor;
II - elaborar análise de riscos e viabilidade;
III - elaborar levantamento de custos;
IV - apresentar os conteúdos das metas; e
IV - realizar diagnósticos, descrevendo as análises realizadas e as providências necessárias para cada unidade federativa.
Art. 3º Compõem o presente GT, os indicados a seguir:
I - Representantes do Gabinete - GAB/DEPEN:
a) Susana Inês de Almeida e Silva - Titular; e
b) Samara Segalla - Suplente.
II - Representantes da Diretoria de Políticas Penitenciárias - DIRPP/DEPEN:
a) Cristiano Tavares Torquato - Titular; e
b) Carlos Rodrigo Martins Dias - Suplente.
III - Representantes da Diretoria de Inteligência Penitenciária- DIPEN/DEPEN:
a) Gilberto Cardoso da Silva - Titular; e
b) Melissa de Carvalho Malaquias- Suplente.
IV - Representantes da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal - DISPF/DEPEN:
a) Marcelo Stona - Titular; e
b) VarleI Ferreira Silva - Suplente.
V - Representantes da Diretoria Executiva - DIREX/DEPEN:
a) Kelvin Zuttion - Titular; e
b) Breno de Sousa Cartaxo Gomes - Suplente.
VI - Representantes da Assessoria de Gestão de Riscos - AGR/DEPEN:
a) Lício Joaquim da Silva Rêgo - Titular; e
b) Ana Carolina Rocha de Carvalho - Suplente.
VII - Representantes da Assessoria de Assuntos Estratégicos AAE/DEPEN:
a) Diego Mantovaneli do Monte - Titular; e
b) Andreia Prima Olivo - Suplente.
VIII - Representantes da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais - CGCAP/DIRPP:
a) Isaac Rodrigues Soares - Titular; e
b) Deciane Figueiredo Mafra - Suplente.
IX - Representantes da Ouvidoria Nacional do Sistema Penitenciário ONSP/DEPEN:
a) Ana Helena de Oliveira Pessoa - Titular; e
b) Lucas Enéas Rezende - Suplente.
X - Representantes da Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN/DEPEN:
a) Jéssica Leal e Silva Macedo - Titular; e
b) Marcele dos Santos Mesquita curvello - Suplente.
XI - Representante da Coordenação de Trabalho e Renda COATR/CGCAP/DIRPP/DEPEN:
a) Antônio Henrique Santos Resende.
XII - Representantes da Coordenação de Políticas de Participação Social e de Atenção ao Egresso COPSAE/DIRPP/DEPEN:
a) Juliana Porto Vieira - Titular; e
b) Cezar Augusto Correia Delmondes - Suplente.
Art. 4º O GT poderá convidar representantes de áreas, cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 5º Compete aos representantes da DIRPP:
I - coordenar a equipe de trabalho;
II - convocar e realizar reuniões com os servidores que compõe o grupo;
III - consolidar as informações entregues pelas áreas; e
IV - submeter as entregas à aprovação da Direção-Geral.
Art. 6º Compete aos representantes das áreas:
I - comparecer às reuniões;
II - colaborar com suas expertises para a construção do Plano Diretor; e
III - desenvolver as atividades e demandas atinentes ao GT.
Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá apresentar o trabalho em 180 dias, podendo o prazo ser prorrogado pela Direção-Geral.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
 | Documento assinado eletronicamente por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, em 13/11/2020, às 15:53, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 13150540 e o código CRC DB8160B8 |
| Referência: Processo nº 08016.014122/2020-78 | SEI nº 13150540 |
