SEI/MJ - 13200611

Boletim de Serviço em 16/11/2020


13200611	08011.000009/2020-55

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

Portaria CGGE Nº 11, DE 16 DE novembro DE 2020

Altera a Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 9, de 09 de novembro de 2020, que divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública referente ao ciclo de 2019-2020, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência para consolidação e divulgação do resultado das metas de desempenho institucional que lhe foi atribuída, conforme disposto no art. 14 da Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020, alterada pela Portaria nº 460, de 18 de agosto de 2020, e pela Portaria nº 569, de 8 de outubro de 2020, e no § 2º do art. 5º da Portaria nº 1.660, de 21 de outubro de 2019, alterada pela Portaria nº 139, de 3 de fevereiro de 2020, e pela Portaria SE nº 880, de 17 de julho de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º O Anexo I e o Anexo II da Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 9, de 09 de novembro de 2020 passam a vigorar com as alterações previstas no Anexo I e Anexo II a esta portaria.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDETE TEREZINHA TRAPP

Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional

Documento assinado eletronicamente por Claudete Terezinha Trapp, Coordenador(a)-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional, em 16/11/2020, às 17:46, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 13200611 e o código CRC 666CF433
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ANEXO I

META DE DESEMPENHO GLOBAL

CICLO 2019-2020

(Altera o Anexo I da Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 9, de 09 de novembro de 2020)

META GLOBAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Descrição da meta

Indicador

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Meta alcançada

Percentual de atingimento do conjunto de metas intermediárias.

Atingir a totalidade do conjunto de metas intermediárias.

(Somatório do atingimento das MI / Quantidade total de MI) x 100,

onde:

MI – Metas Intermediárias.

Percentual

100%

152%

ANEXO II

METAS DE DESEMPENHO INTERMEDIÁRIAS

CICLO 2019-2020

(Altera o Anexo II da Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 9, de 09 de novembro de 2020)

....................................................................................................................................

META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN
Indicador	Finalidade	Fórmula de cálculo	Unidade de medida	Meta Prevista	Apuração da Meta no ciclo novembro de 2019 a outubro de 2020**	% de atingimento em relação à meta	Média total
Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de Prestação de Contas de Instrumentos de Repasse produzidos.	Verificar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestações de contas de instrumentos de repasse	Somatório Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestação de contas.	Unidade	400	649	162%	151%**
Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN	Verificar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, em capacitações ofertadas pela SEGEN, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial.	Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela SEGEN.	Unidade	75.000	104.800	140%	151%**
* O período referente à apuração do quantitativo da meta levou em consideração o período compreendido entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020. Em que pese a SEGEN tenha sido criada por meio do Decreto nº 10.379, de 28 de maio 2020, a meta já estava sendo monitorada desde o início do ciclo, conforme planilha (13035024), contida no Ofício 1071 (13100543), encaminhada pela unidade. Para fins de preenchimento do formulário de Avaliação Individual no SIGEP-AD, a unidade deverá inserir a meta de 100%**.

.........................................................................................................(NR)

Referência: Processo nº 08011.000009/2020-55

SEI nº 13200611