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14028774 |
08020.001103/2021-01 |
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria do Ministro nº 95/2021
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da CRFB, o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08020.001103/2021-01 e nº 08020.001712/2021-52, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, os seguintes representantes:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Carlos Renato Machado Paim, titular; e Ronney Augusto Matsui Araújo, suplente;
b) Marcelo Aparecido Moreno, titular; e João Carlos Laboissiere Ambrósio, suplente;
c) Bilmar Angelis de Almeida Ferreira, titular; e Nelson Gonçalves de Souza, suplente; e
d) Renato Dantas de Araujo, titular; e Ligia Neves Aziz Lucindo, suplente;
II - do Ministério da Mulher da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
a) Mariana de Sousa Machado Neris, titular; e Patrick Bestetti Mallmann, suplente;
b) Mauricio José Silva Cunha, titular; e Maria Leolina Couto Cunha, suplente;
c) Ângela Vidal Gandra da Silva Martins, titular; e Daniel Celestino de Freitas Pereira, suplente; e
d) Fernando César Pereira Ferreira, titular; e Wendel Benevides Matos, suplente;
III - do Ministério da Cidadania: Deusina Lopes da Cruz, titular; e Dimitri Martin Stepanenko, suplente;
IV - do Ministério da Saúde: Marize Lima de Sousa Holanda Biazotto, titular; e Rafael Bernardon Ribeiro, suplente;
V - do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica: Laryssa Silva de Andrade Bezerra, titular; e João Batista Rodrigues Júnior, suplente;
VI - do Poder Judiciário: Ivana Farina Navarrete Pena, titular; e Anderson de Paiva Gabriel, suplente;
VII - do Ministério Público: Eliane de Lima Pereira, titular; e Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, suplente;
VIII - da Defensoria Pública: Fabio Amado de Souza Barretto, titular; e Mariana Borgheresi Duart, suplente;
IX - dos conselhos tutelares: Graziela Cristina Luiz Damascena Gabriel, titular; e Eulógio Alves de Melo Neto, suplente;
X - do Conselho Nacional dos Direitos Humanos: Everaldo Bezerra Patriota, titular; e Paulo Tavares Mariante, suplente; e
XI - de especialistas com notório conhecimento em prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas: Maria Jovita Nocchi Vieira, titular; e Luciene Pimenta Torres, suplente.
Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Carlos Renato Machado Paim, titular; e Ronney Augusto Matsui Araújo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021.
Art. 3º A função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor será exercida por: Juliana Driessen Moreira, titular; e Helena Ferraz Monteiro, substituto.
Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor deverá adotar as providências administrativas decorrentes da edição deste ato.
Art. 5º A participação dos integrantes, dos convidados, do secretário-executivo e de demais agentes de apoio administrativo no Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
 | Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 24/03/2021, às 14:53, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14028774 e o código CRC 5587C4F4 |
| Referência: Processo nº 08020.001103/2021-01 | SEI nº 14028774 |
