|
|
|
|
14262195 |
08129.000388/2020-66 |
|
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria do Ministro nº 134/2021
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da CRFB e o § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 08129.000388/2020-66, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020, que designa os membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................................
.....................................................................................
III - ...............................................................................
a) Karen Yonamine Fujimoto, titular; e
b) Alexandre Martins Angoti, suplente;
....................................................................................
V - ...............................................................................
a) Rafael Bernardon Ribeiro, titular;
....................................................................................
VIII - ............................................................................
a) ................................................................................
b) Thiago Brasil Silvério, suplente;
.........................................................................."(NR)
Art. 2º A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD deverá providenciar a atualização das informações sobre a composição do CONAD nas respectivas páginas eletrônicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
 | Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 24/03/2021, às 16:25, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14262195 e o código CRC 167D2039 |
| Referência: Processo nº 08129.000388/2020-66 | SEI nº 14262195 |
