MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria do Ministro nº 265/2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08129.000388/2020-66, resolve:

Art. 1º A Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º  ..........................................................................

........................................................................................

VII - Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) Décio Pereira de Moura, titular; e

b) José Benoni Valente Carneiro, suplente;

......................................................................................." (NR)

Art. 2º  A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad deverá providenciar a atualização das informações sobre a composição do Conad nas respectivas páginas eletrônicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 24/06/2021, às 12:58, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14969568 e o código CRC B648D773 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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