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15458304 |
08016.019910/2020-51 |
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Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 200, DE 06 DE agosto DE 2021
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Altera o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que instituiu o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV; art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e Arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016. |
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 da Seção II, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o Art. 4º da Portaria Depen nº 68, de 16 de Março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º O Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI será composto pelo:
Diretor(a)-Geral, que o presidirá;
Diretor(a) de Políticas Penitenciárias;
Diretor(a) do Sistema Penitenciário Federal;
Diretor(a) de Inteligência Penitenciária;
Diretor(a)-Executiva;
Corregedor(a)-Geral do Depen;
Ouvidor(a)-Nacional do Depen;
Diretor(a) da Escola Nacional de Serviços Penais;
Presidente da Comissão de Ética;
Chefe da Assessoria de Gestão de Riscos; e
Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos.
§ 1 Nas ausências e impedimentos do Diretor-Geral, o Comitê será presidido pelo Diretor-Geral substituto e, na ausência deste, pelo Chefe da Assessoria de Gestão de Riscos.
§2 Nas ausências e impedimentos de membro do comitê, o seu substituto no cargo poderá ser convocado.
§3 A função de Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Assessoria de Gestão de Riscos.
§4 Os servidores lotados na Assessoria de Gestão de Riscos atuarão no processo de facilitação e implementação da Gestão de Riscos e Controles Internos, conforme previsto no art. 5º do Anexo IV da Portaria MJSP nº 86/2020." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Diretor-Geral substituto do Departamento Penitenciário Nacional
 | Documento assinado eletronicamente por Joselio Azevedo de Sousa, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – Substituto(a), em 09/08/2021, às 17:28, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 15458304 e o código CRC E1FEE3BB |
| Referência: Processo nº 08016.019910/2020-51 | SEI nº 15458304 |
