MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria do Ministro nº 351/2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, os seguintes representantes:

I - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) JOSÉ VICENTE SANTINI, na condição de membro titular e Presidente, em substituição a Claudio de Castro Panoeiro;

II - Ministério das Relações Exteriores: 

a) MARCELA CAMPOS PEREIRA DE ALMEIDA, na condição de membro suplente, em substituição a Daniele Farias Luz; e

III - Ministério da Saúde:

a) CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, na condição de membro titular, em substituição a Flavio Werneck Noce dos Santos; e

b) MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, na condição de membro suplente, em substituição a Cristina Vieira Machado Alexandre.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 16/08/2021, às 17:32, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 15502214 e o código CRC F27BCCBB O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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