RESOLUÇÃO CGE Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

O COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e pelo § 1º do art. 2º, do Anexo I, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, e com base no art. 2º e art. 7º, do Anexo X, da mesma Portaria,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar os Anexos I e II da Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Secretário-Executivo

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Documento assinado eletronicamente por MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, Secretário(a)-Executivo(a) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 25/11/2021, às 19:18, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16516405 e o código CRC D503AD8C O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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ANEXO I - Indicadores e metas estratégicos (16358151);

ANEXO II - Carteira de projetos estratégicos (16358179).