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16516405 |
08011.000121/2021-77 |
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RESOLUÇÃO CGE Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
O COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e pelo § 1º do art. 2º, do Anexo I, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, e com base no art. 2º e art. 7º, do Anexo X, da mesma Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Secretário-Executivo
 | Documento assinado eletronicamente por MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA, Secretário(a)-Executivo(a) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 25/11/2021, às 19:18, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16516405 e o código CRC D503AD8C |
ANEXO I - Indicadores e metas estratégicos (16358151);
ANEXO II - Carteira de projetos estratégicos (16358179).
| Referência: Processo nº 08011.000121/2021-77 | SEI nº 16516405 |
