PORTARIA Nº 7, DE 05 DE janeiro de 2022.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição delegada pelo Art. 1 da Portaria SE nº 1411, de 24 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de promover a revisão do formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

- Revisar os itens de coleta contidos no formulário de coleta informações prisionais;

- Sugerir modificações nos itens do formulário, baseado no uso dos dados para política prisional;

- Propor acréscimo de itens no formulário, com a devida justificativa de utilização na área demandante;

- Submeter o resultado final à aprovação da Direção-Geral.

Art. 3º Compõem o presente GT:

• 2 representantes do Gabinete do DEPEN;

• 6 representantes da Diretoria de Inteligência Penitenciária;

• 2 representantes da Diretoria de Políticas Penitenciárias;

• 2 representantes da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal;

• 2 representantes da Diretoria Executiva;

Parágrafo único.  O grupo de trabalho será presidido pela Diretoria de Inteligência Penitenciária, por meio de representante da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação e Comunicações.

Art. 4º As Diretorias poderão propor maior número de representantes, justificando a necessidade de atuação junto ao Grupo de Trabalho.

Art. 5º O prazo final para a conclusão dos trabalhos do grupo é o dia 29 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - Substituto

Documento assinado eletronicamente por Joselio Azevedo de Sousa, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional – Substituto(a), em 10/01/2022, às 17:01, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 16906900 e o código CRC 3FC08EBE O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.