MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria do Ministro nº 16/2022

O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.034102/2021-73, resolve:

Art. 1º  Reconduzir na composição do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CG-RIBPG os seguintes membros:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Polícia Federal:

1. RONALDO CARNEIRO DA SILVA JÚNIOR, titular, para exercer a função de Administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos e de Coordenador do Comitê Gestor;

b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. MARCELO APARECIDO MORENO​, titular; e

2. GUILHERME SILVEIRA JACQUES​, titular; 

c) do Departamento Penitenciário Nacional:

1. SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, titular; e

II - da Região Sudeste:

a) GIOVANNI VITRAL PINTO, titular; e

b) BRUNO DINIZ SANDER MORAES, suplente.

Art. 2º  Designar para compor o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CG-RIBPG os seguintes membros:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Polícia Federal:

1. MARCELO PEREIRA MENDES, suplente do representante de que trata o item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 1º, devendo exercer, como substituto, a função de Administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos e de Coordenador do Comitê Gestor;

2. CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS, titular; e

3. RAFAEL DE LIZ, suplente;

b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. RAFAEL FRIEDRICH DAVET​, suplente do representante de que trata o item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 1º; e

2. CHRISTHIANE PINTO CUTRIM, suplente do representante de que trata o item 2 da alínea "b" do inciso I do art. 1º;

c) do Departamento Penitenciário Nacional:

1. CRISTIANO TAVARES TORQUATO, suplente do representante de que trata o item 1 da alínea "c" do inciso I do art. 1º; 

II - do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

a) ​PATRICK BESTETTI MALLMANN, titular; e

b) ETHIENNE THOMAZ FIGUEIREDO, suplente;

III - Região Centro-Oeste:

a) SAMUEL TEIXEIRA GOMES FERREIRA​, titular; e

b) ADRIANA VIEIRA DE MORAES, suplente;

IV - da Região Nordeste:

a) GEYSON SOUZA CUNHA, titular; e

b) PAULO MARCELO SANTOS RIBEIRO, suplente;

V - da Região Norte:

a) RAMILSON SOUZA DA SILVA, titular; e

b) PABLO ABDON DA COSTA FRANCEZ, suplente; e

VI - da Região Sul:

a) CECÍLIA HELENA FRICKE MATTE, titular; e

b) TRÍCIA CRISTINE KOMMERS ALBUQUERQUE​, suplente.

Art. 3º  O mandato dos membros do Comitê Gestor se encerra em 10 de dezembro de 2023, sendo permitida uma única recondução por um período de dois anos.

Art. 4º  A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º  Ficam revogadas:

I - a Portaria MJSP nº 899, de 17 de dezembro de 2019; 

II - a Portaria MJSP nº 242, de 13 de maio de 2020; e

III - a Portaria MJSP nº 48, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES
Ministro de Estado da Justiça  e Segurança Pública

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 09/02/2022, às 19:56, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 17116337 e o código CRC DB221B2A O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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