Boletim de Serviço em 16/03/2022

Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

17486002

08016.016096/2021-01

 

Timbre
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

Instrução Normativa Nº 41, DE 16 DE  MARÇO DE 2022.

  

  

Retifica a Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022. 

Na Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço, onde se lê: "Minuta de Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022", leia-se: "Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022".

 

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

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Documento assinado eletronicamente por Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, Diretor(a)-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, em 16/03/2022, às 16:55, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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Referência: Processo nº 08016.016096/2021-01 SEI nº 17486002