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17545936 |
08011.000175/2021-32 |
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Resolução CGE Nº 16, DE 07 DE abril DE 2022
O COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e pelo Parágrafo único do art. 2º, do Anexo I, da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, e com base no art. 2º e art. 7º, do Anexo X, da referida Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
Secretário-Executivo
 | Documento assinado eletronicamente por ANTONIO RAMIREZ LORENZO, Secretário(a)-Executivo(a) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 08/04/2022, às 10:46, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 17545936 e o código CRC 0DF33D9A |
ANEXO I - Carteira de projetos estratégicos (17403516).
| Referência: Processo nº 08011.000175/2021-32 | SEI nº 17545936 |
