|
|
|
|
18770280 |
08020.000222/2019-14 |
|
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria de Pessoal do Ministro nº 177/2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 1º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 519, de 15 de maio de 2019, que designa os membros para a composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................
...............................................................................................................
IV - .........................................................................................................
a) Nabih Henrique Chraim, na qualidade de titular; e
................................................................................................................
VI - .........................................................................................................
a) Júlio Danilo Souza Ferreira, na qualidade de titular; e
b) Francisco Canindé de Araújo Silva, na qualidade de suplente;
c) Rogério Greco, na qualidade de titular; e
d) Vanius Cesar Santarosa, na qualidade de suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
 | Documento assinado eletronicamente por ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 01/08/2022, às 20:49, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 18770280 e o código CRC 7F2774BC |
| Referência: Processo nº 08020.000222/2019-14 | SEI nº 18770280 |
