RESOLUÇÃO CGE Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

O COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º e pelo parágrafo único do art. 2º, do Anexo I, da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, e com base no art. 2º e art. 7º, do Anexo X, da referida Portaria,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução CGE nº 16, de 7 de abril de 2022 e o Anexo I da Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021, que passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução, respectivamente.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO RAMIREZ LORENZO

Secretário-Executivo

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Documento assinado eletronicamente por ANTONIO RAMIREZ LORENZO, Secretário(a)-Executivo(a) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 09/08/2022, às 12:10, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 18959234 e o código CRC A959902E O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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ANEXO I - Indicadores e metas estratégicos (18479795); e

ANEXO II - Carteira de projetos estratégicos (18479828).