MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria de Pessoal do Ministro nº 202/2022

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08129.000388/2020-66, resolve:

Art. 1º  A Portaria MJSP nº 303, de 8 de junho de 2020, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................

...........................................................................................

II - Representantes do Ministério das Relações Exteriores: 

a) Elio de Almeida Cardoso, titular; e

b) Ragniell de Mendonça e Bertolini, suplente;

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º  A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad deverá providenciar a atualização das informações sobre a composição do Conad nas respectivas páginas eletrônicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

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Documento assinado eletronicamente por ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 18/08/2022, às 18:11, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 19110992 e o código CRC 5AA9C4D7 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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