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21056800 |
08020.008462/2022-62 |
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Portaria SENASP/MJSP Nº 482, DE 07 DE dezembro DE 2022
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Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de revisar a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, com foco em obter um diagnóstico com vistas à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à área de SPDS. |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, resolve:
Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de revisar a Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, com foco em obter um diagnóstico com vistas à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à área de SPDS.
Nomear para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):
LEANDRO GUIMARÃES RODRIGUES, da Coordenação-Geral de Estatística e Análise - Substituto - Coordenador do GT;
THAIANE CARINE GOMES DE MOURA, da Coordenação-Geral de Estatística e Análise - Coordenadora Substituta;
JULIA MITIKO SAKAMOTO, da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados - membro participante;
MÁRCIO DE ALMEIDA ARRUDA, da Coordenação-Geral do Sinesp - membro participante;
MAGDA ANAJARA BRANDÃO DOS SANTOS, da Coordenação-Geral do Sinesp - membro participante;
SÉRGIO DOMINGOS DA CUNHA BONATO JR, Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública/DPSP - membro participante; e
JOELIA SANTOS DO NASCIMENTO, Coordenação-Geral de Políticas à Violência e à Criminalidade/DPSP - membro participante.
O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que um Relatório Final seja apresentado ao Diretor de Gestão e Integração de Informações, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante proposta do Coordenador, devidamente fundamentada.
A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
 | Documento assinado eletronicamente por CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário(a) Nacional de Segurança Pública, em 07/12/2022, às 15:21, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 21056800 e o código CRC 9479DC64 |
| Referência: Processo nº 08020.008462/2022-62 | SEI nº 21056800 |
