MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria de Pessoal do Ministro nº 145/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08000.034102/2021-73 e 08000.002295/2023-65, resolve:

Art. 1º  Alterar a composição do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CG-RIBPG, designando os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) da Polícia Federal:

1. CRISTINA MONIZ DE ARAGÃO GUALDA, suplente, em substituição a Marcelo Pereira Mendes, a fim de exercer, como substituta, a função de Administradora do Banco Nacional de Perfis Genéticos e de Coordenadora do Comitê Gestor; e

2. MARCELO PEREIRA MENDES, suplente, em substituição a Rafael de Liz;

b) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. ISABEL SEIXAS FIGUEIREDO, titular, em substituição a Marcelo Aparecido Moreno; 

2. CHRISTHIANE PINTO CUTRIM, suplente, em substituição a Núbia Pelicano de Oliveira Araújo;

3. PATRÍCIA BONILHA DE TOLEDO PIZA, titular, em substituição a Cristiano Barbosa Sampaio; e

4. VANDER OLIVEIRA JAMPAULO, suplente, em substituição a Christhiane Pinto Cutrim; e

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

1. ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA, titular, em substituição a Ethienne Thomaz Figueiredo; e

2. TULA VIEIRA BRASILEIRO, suplente, em substituição a Patrick Bestetti Mallmann.

Art. 2º  Os indicados nesta Portaria irão cumprir o restante do mandato dos representantes que estão substituindo. 

Art. 3º  A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

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Documento assinado eletronicamente por Flávio Dino, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 21/06/2023, às 22:51, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 24574818 e o código CRC 28CF92EB O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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