MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria de Pessoal do Ministro nº 185/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013,  e o que consta nos Processos Administrativos nº 08000.034102/2021-73 e 08000.002295/2023-65, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal do Ministro nº 145, de 21 de junho de 2023, que altera a composição do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - CG-RIBPG, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1º.....................................................................

..................................................................................

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

1. TULA VIEIRA BRASILEIRO, titular, em substituição a Ana Lucia Castro de Oliveira; e

2. ANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA, suplente, em substituição a Tula Vieira Brasileiro." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

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Documento assinado eletronicamente por Flávio Dino, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 16/07/2023, às 20:51, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 24804957 e o código CRC BCD586D8 O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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