SEI/MJ - 27988568 - Portaria de Pessoal

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 36, de 5 de maio de 2022, bem como no uso das atribuições subdelegadas no artigo 7º, inciso XX, e no artigo 9º da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e suas alterações,

Art. 1º A PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 135, DE 26 DE ABRIL DE 2024, publicada no boletim de serviço em 29 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º - Os servidores e estagiários que aderiram ao trabalho remoto (integral ou parcial) deverão retornar ao trabalho presencial em até 30 dias, contados a partir de 26 de maio de 2024."

Documento assinado eletronicamente por ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário(a) Nacional de Políticas Penais, em 28/05/2024, às 19:42, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 27988568 e o código CRC 60A87A75
O documento pode ser acompanhado pelo site http://sei.consulta.mj.gov.br/ e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.